Como funciona o Condutor Legal

Sim. O Curso Teórico de Primeira Habilitação é gratuito e 100% online, para quem vai tirar a CNH nas categorias A ou B ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Você estuda no seu ritmo, sem carga horária mínima, e recebe o certificado de conclusão ao terminar.

A reciclagem é obrigatória para quem já teve o direito de dirigir suspenso e é uma das etapas para recuperar a CNH.

O preventivo é para condutores com EAR na CNH que atingiram entre 30 e 39 pontos em 12 meses: ele evita que a suspensão aconteça. Veja o comparativo completo.

Condutores que estão cumprindo a penalidade de suspensão do direito de dirigir, qualquer que seja o motivo. O curso é uma das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Condutores com a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH que atingiram entre 30 e 39 pontos no período de 12 meses, conforme a regulamentação do CONTRAN.

Depende do curso e do estado. As regras de cada Detran estão na página de cada curso, na seção de valores por estado: reciclagem e preventivo.

Depois da matrícula, seus dados são conferidos com os registros do Detran e você recebe o link de pagamento por e-mail. A confirmação do pagamento pode levar até 48 horas. Em seguida, o login e a senha chegam no e-mail cadastrado.

No primeiro acesso você faz um registro facial e, durante os estudos, novas fotos são solicitadas. Essas imagens comprovam que é o próprio aluno quem está fazendo o curso e são conferidas antes da emissão do certificado.

Sim. Para concluir, é obrigatório passar por todo o conteúdo e fazer os exercícios de fixação, as avaliações de cada módulo e a prova online.

Na reciclagem, depois do certificado, você ainda faz a prova presencial no Detran do seu estado. A nota mínima é 7,0.

A partir de 24 horas depois de receber o certificado de conclusão. O agendamento é de responsabilidade do aluno e segue as regras do Detran do seu estado, explicadas na página do curso de reciclagem.

Boleto à vista, PIX ou cartão de crédito em até 3x sem juros. Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, o valor e o pagamento são combinados diretamente com o CFC.

Sim. No Espírito Santo, você pode se matricular pelo site ou por um CFC credenciado. Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, a inscrição é feita somente por um CFC. Busque um CFC pela sua cidade.

É preciso ter mais de 21 anos, ser habilitado há pelo menos 2 anos, ter Ensino Médio completo e ser aprovado no exame psicológico para fins pedagógicos. Com esses requisitos, você pode fazer o Curso de Formação de Instrutor de Trânsito EAD, com 180 horas e certificado registrado no Detran-PR.

Sim. A Portaria SENATRAN nº 248, de 26 de março de 2025, renova a homologação da plataforma e do curso de reciclagem EAD do ITT e homologa o curso preventivo EAD, por cinco anos. Ler a portaria.

A formação de instrutor de trânsito é autorizada pela Portaria SENATRAN nº 494, de 2 de julho de 2025, e o certificado é registrado no Detran-PR, com validade em todo o território nacional.